REGRAS GAJ

Regras de convivência para o GAJ

Título I DAS DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS

Artigo 1: O presente documento visa orientar as pessoas sobre as normas gerais para o bom funcionamento do GAJ no aplicativo whasApp.

Artigo 2: Este regulamento rege-se pelos seguintes princípios:

  • Publicidade, considerando que esta norma será amplamente divulgada nos meios de comunicação para que todos os participantes do grupo tomem conhecimento do conteúdo aqui disposto;
  • Isonomia, considerando que é intolerável qualquer discriminação dentro do grupo;
  • Legalidade, tendo em vista que todas as normas previstas neste regulamento são coerentes com a mínima etiqueta necessária para o bom relacionamento interno de uma comunidade;
  • Moralidade, uma vez que os valores morais e éticos devem ser observados por todos os participantes e administradores.

Artigo 3: O objetivo do GAJ no Whatsapp é a troca de informações relativas às dúvidas decorrentes do mundo jurídico, indicação de profissionais para diligências, informar vagas de emprego, ações sociais e jurídicas. Muito embora eventualmente assuntos diversos sejam abordados, solicita-se aos integrantes que evitem ao máximo desvios ao tema proposto.

Título II DO CONTEÚDO

Artigo 4: Mensagens de cumprimentos, que falam sobre o tempo ou sensações, nada agregam ao objetivo do grupo. É coerente e educado dar bom dia ou comentar sobre a temperatura, desde que a mensagem venha acompanhada de outros comentários relacionados ao tema proposto e agreguem utilidade.

Artigo 5: Alguns participantes do grupo podem estar em audi~encia ou reuniões, momento que não podem ouvir áudios. Para essas pessoas, apenas as mensagens de texto são acessíveis. Nesse sentido, mensagens voz não são proibidas, mas é adequado que todos se esforcem para enviar apenas texto, principalmente em horário comercial.

Título III DA CONDUTA ENTRE OS USUÁRIOS

Artigo 6: Não serão toleradas palavras de baixo calão e ofensas a outros integrantes e/ou administradores do grupo, estando o usuário infrator sujeito às punições cabíveis.

Título IV DO COMPARTILHAMENTO DE ÁUDIO E VÍDEO

Artigo 7: conforme artigo 3, o foco do grupo é a discussão sobre assuntos relativos ao mundo jurídico, razão pela qual não é permitido compartilhar vídeos ou áudios alheios ao tema proposto. Tutoriais, reviews ou demonstrações de aplicativos, todavia, serão sempre bem-vindos.

Título V DAS CONVERSAS EM PRIVADO

Artigo 8: Quando a mensagem for do interesse de um único membro do grupo ou dirigida a alguém em específico, esta deve ser enviada em privado e nunca dentro do grupo. As mensagens postadas devem ser de interesse geral.

Artigo 9: Recomenda-se que as mensagens postadas sejam objetivas e diretas. Mensagens longas, muitas vezes não são ouvidas e, quando o são, isso ocorre parcialmente.

Artigo 10: Conversas tidas exclusivamente entre duas pessoas, ainda que o tema esteja dentro do escopo do grupo, poderão gerar grande fluxo de mensagens para os demais participantes, motivo pelo qual recomenda-se que estas sejam reconduzidas ao caráter privativo com vistas a evitar o acúmulo excessivo de tais mensagens.

Título VI – DAS PERMISSÕES ADICIONAIS

Artigo 11: Qualquer integrante pode comunicar a administração sobre a existência de novos interessados em participar do grupo, sendo permitida também a indicação de pessoas por qualquer um dos participantes, estes devem estar nas categorias estudante, estagiário, bacharel ou advogado.

Artigo 12: O integrante que se sentir desrespeitado ou ofendido por outro, tem o direito de apresentar reclamação a qualquer dos administradores em caráter privado. Da mesma forma, qualquer usuário pode denunciar privativamente à administração sobre irregularidades que tenha percebido ou presenciado dentro do grupo.

Artigo 13: Em caso de denúncia de desrespeito ou ofensa por algum usuário, o denunciado tem garantido o seu direito à ampla defesa, ocasião em que será devidamente ouvido em caráter privado antes da decisão final dos administradores do grupo.

Título VII – DA ADMINISTRAÇÃO

Artigo 14: A administração, órgão máximo do GAJ, está à disposição dos usuários para atender e ajudar da melhor forma possível.

Artigo 15: Compete igualmente e é dever dos usuários e administradores contribuir para o bom andamento do grupo. Artigo 16: Compete exclusivamente aos administradores do GAJ:

  • Adicionar novos membros ao grupo e decidir sobre as indicações dos usuários;
  • Investigar a veracidade das denúncias apresentadas pelos usuários, principalmente quando o motivo destas for o desrespeito e/ou ofensa por parte de outro integrante;
  • Decidir sobre as denúncias dos usuários, tomando as medidas cabíveis se for necessário;
  • Aplicar qualquer das penalidades previstas neste regulamento;
  • Tratar, em local diverso, sobre os assuntos de interesse particular da administração;
  • Alterar o texto deste regulamento em qualquer das suas partes.

Artigo 17: Em caso de comprovada má conduta por um dos co-administradores, este poderá ser imediatamente exonerado do cargo.

Título VIII – DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES APLICÁVEIS

Cessão I Das Infrações

Artigo 18: Para os fins deste conjunto de regras, consideram-se infrações sujeitas às penalidades cabíveis:

  • Cometer discriminação de qualquer natureza seja de forma expressa ou implícita;
  • Fugir do foco e falar sobre assuntos que não se relacionam com o mundo jurídico;
  • Falar sobre o tempo sem agregar conteúdo relevante;
  • Ofender usuários ou administradores do grupo, utilizar palavras de baixo calão;
  • Compartilhar áudios ou vídeos fora do tema proposto;
  • Enviar dentro do grupo mensagens de cunho particular ou dirigidas a uma pessoa específica, ressalvados os casos onde o conteúdo da mensagem se tratar de ajuda com tecnologias assistidas que poderá ser útil para todos.
  • Manter uma conversa entre duas pessoas por mais de 5 mensagens.

Cessão II – DAS PENALIDADES APLICÁVEIS

Artigo 19: O integrante que descumprir as disposições desta norma poderá sofrer as seguintes penalidades:

  • Advertência particular: na primeira ocorrência o usuário será advertido em caráter privado;
  • Advertência pública: Ocorrendo reincidência, o usuário receberá uma advertência no próprio grupo;
  • Suspensão: Se o usuário reincidir no fato por três vezes, este será suspenso do grupo por um período de 30 (trinta) dias;
  • Banimento: nas situações de clara discriminação, ou quando este ficar comprovado, o participante infrator será imediatamente banido do grupo;
  • Outros casos de banimento ocorrerão somente quando a administração julgar necessário.

 

Título IX DAS ALTERAÇÕES DO REGULAMENTO

Artigo 20:As alterações no texto deste regulamento são de competência exclusiva dos membros da administração e só poderão ser feitas mediante reunião prévia onde haja acordo e maioria absoluta dos votos. Título X Das Disposições Finais

Artigo 21: É defeso ao integrante que descumprir o disposto neste documento alegar o desconhecimento de seu teor, uma vez que esta norma é pública e amplamente divulgada e difundida no grupo, garantindo-se aos novos membros uma cópia do regulamento, sob-responsabilidade dos administradores.

Artigo 22: Esta norma entra em vigor 10 dias após a data de sua publicação.

Brasil, 06/11/2013. Cleyse Silva,  Márcio S. Rosa – Membros do colegiado administrador.

 

Lembre-se:

“Elogie em público e critique em particular”.

Líderes são pessoas ocupadíssimas, não devem perder tempo com bobagens. Se ‘orkutizar’ o grupo, vamos perder participação ou, no mínimo, qualidade na utilização do mesmo.

Somos todos seres humanos, fazemos coisas certas e coisas erradas. Para viver em grupo, precisamos saber conviver com as falhas dos outros, e aceitar os outros como eles são. Vamos nos concentrar em aproveitar o que cada um pode oferecer de bom para o GAJ e neutralizar o lado negativo.