Categoria: MOACYR NETTO

Advogado, graduado pela Faculdade de Direito de Campos dos Goytacazes/RJ (2012); Professor Universitário; Articulista; Assessor Político do Gabinete do Vereador de Campos dos Goytacazes/RJ (2016-2019);Membro da Comissão de Apoio ao Jovem Advogado (OAB Jovem) da 12ª Subseção da OAB de Campos/RJ;Ex-assessor Jurídico da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (2013-2016); Pós-graduado em Direito Processual Civil e Civil pela Faculdade de Direito de Camposdos Goytacazes/RJ; Pós-graduado em Direito Público pela Faculdade de Direito de Camposdos Goytacazes/RJ; além destes cursos, fiz também: Curso de Direito Eleitoral pela OAB/RJ-Campos dos Goytacazes (2016), Curso de Direito Eleitoralpela OAB/RJ-Campos dos Goytacazes (2012);Curso de Direito Eleitoral pela CERS (2016); Cursos na ALERJ: Propaganda eleitoral e as principais mudanças (2016), Abuso de poder econômico nas campanhas (2016); Curso no TCE/RJ: Sistema de Registro de Preços – SRP (2014) eTCE/RJ: Contratos Administrativos (2014); fui estagiário na: Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes/RJ (2010-2011); NPJ – Núcleo da Faculdade de Direito de Campos dos Goytacazes/RJ (2009-2010); Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro/Campos dos Goytacazes-RJ (2008); Fiz trabalho social na Igreja Universal pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro/Campos dos Goytacazes-RJ (2008); Atuei nas eleições municipais de Itaocara/RJ (2008); Ex-membro da Comissão “Anuidade Zero” da 12ª Subseção da OAB de Campos; Seminário 20 anos da Constituição Cidadã (2008);Ex-membro discente do Conselho Departamental da Faculdade de Direito de Campos; Ex-conselheiro do Diretório Acadêmico José do Patrocínio da Faculdade de Direito de Campos – Gestão 2010 e 2011; Ex-Presidente da Comissão Eleitoral do Diretório Acadêmico José do Patrocínio – Eleições de 2010; Ex-membro do Diretório Acadêmico José do Patrocínio da Faculdade de Direito de Campos – Gestão 2009.

FACEBOOK: OS LIMITES DA GARANTIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

  Moacyr Pinto Àjame Netto moacyrnettobox@hotmail.com     Desde o ano de 2004, entrou no mundo da Internet a rede Facebook e, com ele, veio vários problemas, porque, no início, foi criado para comunicação entre estudantes de faculdades – segundo a

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A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

  Moacyr Pinto Àjame Netto moacyrnettobox@hotmail.com     Usando a música de John Lennon, “Imagine”(1971), imagine que você estivesse participando de um programa de TV Brasileira, em concurso de perguntas e respostas, cujo prêmio máximo é R$ 1.000.000,00 (hum milhão

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O DIREITO AO ESQUECIMENTO

    Por Moacyr Pinto Ajame Netto moacyrnettobox@hotmail.com     O direito da personalidade é “intransmissível e irrenunciável”, conforme prevê o artigo 11 do Código Civil. Caso haja uma violação, merece toda a tutela judicial, fazendo com que o causador

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DANO MORAL POR RICOCHETE OU REFLEXO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Moacyr Pinto Àjame Netto, advogado (moacyrnettobox@hotmail.com)     Com a promulgação da Constituição da República de 1988, em nosso país, foram criados vários direitos, os quais, não sabemos como utilizar nem cobrar. O artigo5º, incisos V e X, do referido

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O POLIAMOR NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

O mundo hoje, está vivendo uma geração do que “posso tudo”, até que exista uma lei que proíba a conduta, mas tendo a norma, não é fácil que o próximo atue nas conformidades da lei.   No ano de 2002,

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TESTAMENTO VITAL

Nos últimos anos no Brasil, vem se discutindo a possibilidade do sujeito enquanto capaz, determinar de forma escrita o não tratamento,ou, o tratamento adequado para quando estiver em estado terminal ou incurável. Equivocadamente, consagrou-se a nomenclatura “Testamento Vital”, enquanto na

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COMÉRCIO ELETRÔNICO E COMPRAS COLETIVAS

                   Vivemos na era da web, onde cada vez mais estamos dependentes. Isso ocorre, porque esta ferramenta vem trazendo para o seu mundo infinitas possibilidades de realizarmos atos sem ao menos colocarmos

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