Categoria: ADVOCACIA

Atualizações do mundo jurídico

Medida provisória altera reforma trabalhista

O governo federal editou a MP 808 para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor neste sábado, 11. O texto da MP foi publicado em edição extra do DOU desta terça-feira, 14. Os ajustes faziam parte de um

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Nova versão do PJe exigirá instalação do PJe Office. Antecipe-se e evite transtornos

Atualizado em 30/10/2017 Prezados usuários, a partir da versão 1.16 do sistema PJe, a ser implantada nos dias 11 e 12 de novembro, a opção de login pelo Java Applet será desabilitada. Instale o PJe Office e evite transtornos. Veja como: http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice. Quaisquer

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CCJ da Câmara aprova permissão para juizado especial julgar Direito de Família

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a possibilidade de autores de ações envolvendo Direito de Família optem pelo rito dos juizados especiais cíveis. A votação do Projeto de Lei 5.696/2001 ocorreu na quarta-feira (19/9) e, por tramitar

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Advogado não pagará mais custas judiciais em ação de execução de honorários

A conquista é da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul, um exemplo a ser seguido.   A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei nº 97/2016, no dia 11 de julho de 2017,

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Advogado é necessário também na mediação

10 de setembro de 2017 Por Fábio Romeu Canton Filho O país reclama urgente transformação. Aqueles que desejam contribuir para tirar o Brasil de uma crise que parece interminável precisam materializar sua vontade a partir de uma análise crítica e realista

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OAB reforça que uso de celulares pela advocacia não é proibido em audiência

Brasília (DF) e Porto Alegre (RS) – O posicionamento do Conselho Federal da OAB acerca do pleno direito do advogado de usar telefone celular durante audiências foi ratificado pelas palavras do procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas da entidade, Charles

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A falência dos juizados especiais cíveis nas relações de consumo

Os denominados Juizados Especiais Cíveis, criados através da Lei nº 9.099/95, foram criados basicamente para desafogar a justiça comum e atender ao grande número de demandas que versavam sobre as relações jurídicas de consumo. Estes tinham como princípios fundamentais a

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Banco negativa cliente indevidamente por suposta dívida de R$ 2.120 e terá de pagar R$ 45 mil de indenização

O Bradesco terá de pagar R$ 45 mil a Ancelmo Pedro Celestino a título de danos morais por ter negativado o nome dele indevidamente. A decisão é do juiz Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª Vara Cível da comarca de Goiânia.

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MAU-AUDIÊNCIA PÚBLICA NA OAB/RJ 17/05 ÀS 13H

O MAU como é conhecido, surgiu com a tarefa de lutar a favor dos advogados por sentenças justas para seus clientes. Por esse motivo mobilizam a sociedade em geral além dos advogados atuantes no estado, são mais de 100 mil

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II Encontro Advocacia Jovem do Sudeste

II Encontro da Jovem Advocacia do Sudeste Data: 05/05/2017 até 07/05/2017  Local: OAB/RJ Horario: 09:00 até 18:00 Realização OAB/Jovem Programação Dia 05/05 19h – Abertura Dia 06/05 9h – Quem é a juventude da advocacia? – Preconceitos, obstáculos e estereótipos profissionais  10h30 –

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Advogada em São Paulo faz sustentação oral no TJ de Rondônia pela internet

A realização da videoconferência em sessões de julgamento foi permitida pelo novo Código de Processo Civil Nesta quarta-feira, 13 de abril, foi realizada pela primeira vez na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia uma sustentação oral pela

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CNJ proíbe divórcio consensual e em cartório para mulheres grávidas

DIREITO DO NASCITURO 6 de abril de 2016 Separação ou divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida. Foi o que determinou o Conselho Nacional de Justiça ao alterar a Resolução 35/2007, que trata do procedimento. Até então,

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Escritório e advogado são condenados por “garantir” ganho de causa a clientes

PROPAGANDA ENGANOSA Por Jomar Martins O Código de Ética e Disciplina da OAB diz que o advogado deve anunciar os seus serviços de maneira discreta e sóbria, com finalidade exclusivamente informativa. Desse modo, quem divulga informações sobre formas de pagamento, expressões que

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Vitima de ofensas no WhatsApp: Justiça autoriza quebra de sigilo de conversas de grupos

O WhatsApp se tornou uma febre da comunicação instantânea no Brasil. É sem duvida o aplicativo principal da grande maioria dos usuários de telefonia móvel do País. A simplicidade de ingressar cadastrando um número telefônico para troca de mensagens e

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OAB aprova pedido de impeachment contra presidente da República

Brasília – O Conselho Federal da OAB decidiu nesta sexta-feira (18) entrar com pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. A decisão contou com o voto favorável de 26 das 27 bancadas de conselheiros federais. A diretoria da

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